DL nº306/2007 de 27 de Agosto

Análise e interpretação do DL nº 306/2007 de 27 de Agosto

Parte II

14. Indique o tempo/prazo necessário ou recomendado para:
a) As entidades gestoras investigarem a causa de situações de verificação de incumprimento dos valores paramétricos;
b) Os laboratórios comunicarem situações de incumprimento dos valores paramétricos às entidades gestoras;
c) As entidades gestoras comunicarem à autoridade de saúde e à autoridade competente, situações de incumprimento dos valores paramétricos;
d) As entidades gestoras comunicarem à autoridade de saúde os resultados das análises de verificação realizadas na sequência de medidas correctivas adoptadas por causa de incumprimento de valores paramétricos;
e) Que seja obrigatório as entidades gestoras providenciarem uma alternativa de água para consumo humano quando esta, após persistência de situações de incumprimento de valores paramétricos, ponha em causa a saúde humana;


15. Refira as indicações especiais para a determinação laboratorial do parâmetro oxidabilidade.

16. Indique 3 parâmetros para os quais não é especificado nenhum método de análise.

17. Indique o nº de amostragens no mesmo ponto que deverão ser realizadas por ano para os seguintes parâmetros e volumes diários de água fornecida:
a) Alumínio, 90 m3
b) Cloretos, 5000 m3
c) Bactérias coliformes, 80 m3, 5000 hab
d) Bactérias coliformes, 120 m3, 15000 hab
e) pH, 1500 m3
f) chumbo, 1000 m3

18. Indique ou calcule a frequência mínima de análise (por ano) para:
a) Controlo de rotina 1 para entidade gestora em alta, 5000 m3 por dia;
b) Controlo de rotina 2 para entidade gestora em alta, 200 m3 por dia;
c) Controlo de rotina 2 para 65 m3 de água produzida por dia para venda em garrafas;

19. Analise o documento em anexo e indique 3 situações de não cumprimento dos valores paramétricos.

20. Apresente todas as siglas presentes nos artigos do DL pertencentes a entidades ou a instalações e o seu significado.

DL nº 306/2007 de 27 de Agosto

Análise e interpretação

Parte I

1. Indique os dois DL que estiveram em vigor antes do DL 306/2007 de 27 de Agosto, relativos à qualidade da água destinada ao consumo humano.

2. Qual é a directiva comunitária da qual resulta, por transposição para a ordem jurídica interna, o anterior e o presente DL?

3. Indique 4 alterações introduzidas pelo presente DL.

4. De que trata o presente DL?
4.1. Em que data entrou em vigor?

5. O que se entende por “água destinada a consumo humano”?
5.1. Identifique uma água que esteja isenta da aplicação das normas de qualidade do presente DL.

6. O que são parâmetros conservativos? Exemplifique.

7. Distinga parâmetros obrigatórios de parâmetros indicadores. Exemplifique.

8. Para que volumes médios diários é possível as entidades gestoras solicitarem a dispensa de análise de um ou mais parâmetros?
8.1. Por quanto tempo é válida essa dispensa?

9. Complete: Uma entidade gestora em baixa deve submeter o seu PCQA à aprovação da entidade competente até à data de ______________________.
A frequência com que as entidades gestoras em baixa devem publicitar os resultados obtidos no âmbito do seu _________ é ___________________.
Até ____ de _________ do ano seguinte àquele a que dizem respeito os resultados de verificação da ____________ da água, as entidades ____________ devem comunicá-los à autoridade competente, ou seja à ________.

10. As entidades gestoras em baixa podem ou não integrar fontanários não ligados à rede pública no seu PCQA.
10.1. Quais são de integração obrigatória?
10.2. Que tipo de procedimento devem ter as entidades gestoras em baixa para com os fontanários do município e juntas de freguesia que não foram integrados no PCQA?

11. Em que ponto da rede de distribuição deve uma entidade gestora em baixa verificar o cumprimento dos valores paramétricos?

12. O que é uma derrogação?
12.1. Indique uma situação em que pode ser pedida uma derrogação.
12.2. A que tipo de águas para consumo humano não são aplicáveis derrogações?

13. A que entidades compete a fiscalização do cumprimento do DL?